O estudo faz parte do Projeto de PDI da UFPI que inclui o Hospital de Campanha Estadual

O Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) da Universidade Federal do Piauí (UFPI) que inclui o Hospital de Campanha Estadual (HCE) está estudando os aspectos jurídicos da gestão pública de saúde no enfrentamento da Covid-19.

Segundo Nelson Juliano Cardoso Matos, coordenador do estudo “Aspectos Jurídicos da Gestão Pública de Saúde no Enfrentamento da Pandemia de COVID-19”, a pandemia da Covid-19 exigiu atitudes urgentes para a sua prevenção e tratamento, uma delas foi a implementação de hospitais de campanha. Nunca se havia montado hospitais de campanha no Piauí, surgindo a necessidade da criação de novos processos para planejamento, gestão e controle, para dar respostas mais eficientes às necessidades identificadas.

As questões jurídicas envolvendo hospitais de campanha também é algo novo, por isso, estudos sobre a área jurídica, dentre outras pesquisas, estão sendo estudadas através do Hospital de Campanha Estadual, que  atuou de junho a agosto de 2020 e é o objeto de estudo do Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) da UFPI.

Ainda conforme o coordenador, Nelson Juliano Cardoso Matos, estão sendo abordadas na pesquisa as questões federativas, onde estuda a competência para legislar, regulamentar, governar e administrar, em assuntos de saúde pública, em situação de excepcionalidade, como na pandemia da Covid-19.

Além disso, está sendo estudado os direitos fundamentais, como as prerrogativas e os limites do poder público para restringir direitos e liberdades individuais, em assuntos relacionados à saúde pública, em situação atípica; e questões relacionadas com a dinâmica entre os poderes, as prerrogativas e os limites do executivo de agir praeter legis em assuntos de saúde pública, em situação inusitada, bem como as prerrogativas e os limites do judiciário.